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TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · Apelação
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 158ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0071351-66.2016.8.19.0002 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0071351-66.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00727555 APELANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL SA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA OAB/RJ-049600 ADVOGADO: LEONARDO PERES LEITE OAB/RJ-259168 APELANTE: PDG REALTY S A EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO APELADO: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO ADVOGADO: THIAGO SILVA BARBEITO DE PINHO OAB/RJ-179983 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES
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