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Processo 0071335-52.2015.8.19.0001

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
24/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. No mérito, NEGO-LHES provimento, pois não estão presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a serem aclarados.

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