2026-09-16 · TRF6
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0071160-78.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 731) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: LUCIENE COSTA SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO (OAB MG144013) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ALVARES DA SILVA E SILVA (OAB MG100026) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO (OAB MG097485) ADVOGADO(A): MARCIO DANTAS (OAB MG057291) ADVOGADO(A): TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS (OAB MG102166) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) APELADO: ONESIMA DE LOURDES SILVA ADVOGADO(A): JOSE RENATO SIQUEIRA (OAB MG111070) APELADO: ALICIA DE CASSIA COSTA SILVA ADVOGADO(A): JOSE RENATO SIQUEIRA (OAB MG111070) APELADO: JEFERSON COSTA SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente