Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202410302156 NÚMERO ÚNICO: 0071027-33.2024.8.25.0001 IMPETRANTE : ENERGISA SERGIPE SA ADV. : ERICK MACEDO - OAB: 10033-PB IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE IMPETRADO : GERENTE GERAL DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE IMPETRADO : GERENTE GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 05 DIAS.
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