Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 13ª Vara Federal CE · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0070987-24.2026.4.05.8100 AUTOR: ELOILDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA SILVA BRANDAO CANELLA - PR30452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, procedo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar o pedido de aposentadoria e anexar ao processo planilha com a indicação dos períodos de contribuição da parte autora, indicando aqueles que entende como sendo períodos especiais, com a aplicação do fator correspondente. Em não sendo apresentado pedido específico de aposentadoria, tampouco os períodos laborais que pretende aproveitar no cômputo do benefício, com a respectiva planilha, o processo será extinto sem resolução do mérito, por se tratar de pedido genérico, nos termos do art. 330, § 1º do CPC. Fortaleza/CE, 8 de setembro de 2026.