Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) · MANDADO DE SEGURANCA - CPC
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070960-83.2017.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00694559 IMPETRANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ADILAINE SILVA SOARES OAB/RJ-169323 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: CAROLINA GARCIA CAMPOS DE CARVALHO OAB/RJ-198070 IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO GOMES VIEIRA IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE OAB/RJ-125370 ADVOGADO: CRISTINA DE MELLO RAMOS OAB/RJ-147488 ADVOGADO: DENISE DAS CHAGAS SILVA OAB/RJ-117321 ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES OAB/RJ-120213 ADVOGADO: VIVIANE SANTOS CARVALHO OAB/RJ-158795 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Defiro o requerimento feito às fls. 2050, com a devida remessa dos autos ao órgão técnico de cálculos para a devida conferência.