0070821-95.2011.8.26.0114

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0070821-95.2011.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Cláudio José Chiminazzo - Apelado: Antonio Carlos Razza e outro - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso V.U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTAS PROMISSÓRIAS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.ARGUMENTOS DO EXEQUENTE QUE CONVENCEM - DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 70 DO DECRETO Nº 57.663/66 (LUG) - REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR EM BUSCA DE BENS DOS DEVEDORES - COMBATE A ATOS DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA AUTÔNOMA PARA RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO EXPRESSA DO FEITO EXECUTIVO DEFERIDA PARA AGUARDAR O DESFECHO DA LIDE ANULATÓRIA - INOCORRÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICADO À ESPÉCIE ANTE A AUSÊNCIA DE DESÍDIA - AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO QUE É DE RIGOR.SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Renata Campos Pinto de Siqueira (OAB: 127809/SP) - 3º andar