Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMRS
Procedimento Comum Nº 0070744-03.2025.9.21.0001/RS
AUTOR: EMERSON MARCIANO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RS106027)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o apelado, para apresentar contrarrazões.
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