Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMRS
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070718-39.2024.9.21.0001/RS
RÉU: ELIAS DE FREITAS ANTUNES
ADVOGADO(A): MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se dos documentos juntados.
Após, venham conclusos para designar data para o interrogatório.
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