0070697-02.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202510401624 NÚMERO ÚNICO: 0070697-02.2025.8.25.0001 REQUERENTE : CAROLINE CORREIA PINTO ADV. : JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA GOMES - OAB: 17086-SE REQUERIDO : UNIMED SEGURADORA S.A. ADV. : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI - OAB: 802-A-SE SENTENÇA....: (...) CONSIDERANDO A NATUREZA DA MATÉRIA CONTROVERTIDA, QUE ENVOLVE A VERIFICAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE FÍSICA E DO NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, FAZ-SE INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NOMEIA-SE COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. FRANCIS LIMA DE VASCONCELOS(FRANCISVASCONCELOS@HOTMAIL.COM), (79)99977-4157, MÉDICA ORTOPEDISTA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, QUANTO À ACEITAÇÃO AO MÚNUS E RESPECTIVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARTIGO 465, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REALIZAR O PAGAMENTO OU COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, HAJA VISTA A DISPOSIÇÃO DO ART. 95 DO CPC QUE DETERMINA O ADIANTAMENTO DESTES, SENDO, PORTANTO, INVIÁVEL O PAGAMENTO AO FINAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 465, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS: A) ARGUAM EVENTUAL IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO; B) INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS, FORNECENDO DADOS PARA INTIMAÇÃO; C) APRESENTEM QUESITOS OU RATIFIQUEM OS QUESITOS JÁ APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 16-17) E NA CONTESTAÇÃO. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, CONTADOS A PARTIR DA DATA EM QUE FOR INTIMADO DA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. NO QUE TANGE À PROVA ORAL PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS, INDEFIRO O PLEITO NESTE MOMENTO POR SER INÓCUA PARA A AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ ANÁTOMO-FUNCIONAL E DAS LESÕES FÍSICAS, MATÉRIAS EMINENTEMENTE TÉCNICAS QUE PRESCINDEM DE TESTEMUNHO LEIGO. AS PARTES FORAM INSTADAS A ESPECIFICAR PROVAS E FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS (PP. 309-311), TENDO A AUTORA PERMANECIDO SILENTE (P. 317) E A REQUERIDA REQUERIDO EXCLUSIVAMENTE A PERÍCIA MÉDICA (FLS. 316). ADMITE-SE, OUTROSSIM, A PROVA DOCUMENTAL JÁ CARREADA AOS AUTOS, SENDO POSSÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ESTRITAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 6. DILIGÊNCIAS FINAIS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 357, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE DISPÕEM DO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS OU REQUERER AJUSTES À PRESENTE DECISÃO SANEADORA, FINDO O QUAL ESTA SE TORNARÁ ESTÁVEL. DECORRIDOS OS PRAZOS SEM IMPUGNAÇÃO, CUMPRA-SE O PROCEDIMENTO DETERMINADO NO ITEM 5 DESTA DECISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.