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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Seção B da 27ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0070565-83.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234535244 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Ao analisar os autos, verifico que a parte autora, por meio de seu patrono, noticiou o falecimento de FERNANDO AMARAL PEREIRA FARIAS (ID 220577512), sócio da empresa ré, que foi deferida a citação em seu nome conforme ID 170456918. Decido. A parte ré nestes autos é a pessoa jurídica MERFA Empreendimentos e Construções Ltda., e não a pessoa física de Fernando Amaral Pereira de Farias. A citação por meio do sócio (requerida no ID 149066547 e analisada no despacho de ID 170456918) constituía mera modalidade de aperfeiçoamento do ato citatório em face da pessoa jurídica, cuja localização se mostrou reiteradamente frustrada. O falecimento do sócio, por si só, não implica sucessão processual, vez que a ré remanesce sendo a sociedade empresária. Nesses termos, incumbe à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar o endereço atual da empresa ré e/ou endereço do atual gestor ou administrador para fins de promover a citação, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto processual. Intime-se. Cumpra-se." RECIFE, 2 de setembro de 2026. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0070565-83.2022.8.17.2001