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Tribunal
TJAM
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAM
Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Isaias Oliveira em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, e todos os seus termos.
Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos. Proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Na hipótese de pedido de Justiça Gratuita, deixo de apreciar, reservando sua análise ao Relator designado.
P.R.I.C.
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