0070396-29.2013.4.01.3800

Intimação

TRF6 · 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0070396-29.2013.4.01.3800/MGAUTOR: MIVALDER MALHA LOBATO ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) AUTOR: SEBASTIAO LUIZ DE MELO JUNIOR ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) AUTOR: SERGIO LUIZ SOEIRO PINTO ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) AUTOR: MOACIR FERNANDES CARVALHO FILHO ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) AUTOR: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) AUTOR: PAULO JORGE TAVARES ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) AUTOR: PAULO ROBERTO SANTANA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) AUTOR: NEWILTON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE TANURE MOREIRA (OAB MG109695) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) AUTOR: LAURINDO QUEIROZ 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MOREIRA (OAB MG109695) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DA SILVA (OAB MG098603) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Em homenagem ao art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela parte beneficiária da Justiça Gratuita, condicionando qualquer medida executiva à apresentação de prova, pelo credor, da mudança de seu estado financeiro. Ratifico o deferimento da justiça gratuita.