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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Decisão
APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500842809 NÚMERO ÚNICO: 0070349-18.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) CONVOCADO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 28/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410502054 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO APELANTE - JANIO TORRES COUTINHO ADVOGADO - MONARKYELY TAMIRES DE SOUSA SILVA - OAB: 13720/SE APELADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB: 87929/RJ CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1414-RR- ---- ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CORTE SUPERIOR SOBRE AS REFERIDAS MATÉRIAS. REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, E, APÓS, ENCAMINHEM-SE À CONSULTORIA GERAL. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ AS DECISÕES DAS MATÉRIAS PELO STJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.