0070299-89.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202412701963 NÚMERO ÚNICO: 0070299-89.2024.8.25.0001 REQUERENTE : VANESSA BARRETO HORA ADV. : RONALDO GONÇALVES LIMA - OAB: 1102-A-SE ADV. : GERSON SILVA ÁVILA - OAB: 12845-SE REQUERENTE : GUILHERME BARRETO LOUREIRO ADV. : RONALDO GONÇALVES LIMA - OAB: 1102-A-SE ADV. : GERSON SILVA ÁVILA - OAB: 12845-SE REQUERIDO : VLADIMIR GUSTAVO SIQUEIRA LOUREIRO ADV. : IRDES ALBERTO LEAL - OAB: 81368-RJ SENTENÇA....: EM 03/07/2026 FOI JULGADA A APELAÇÃO CÍVEL Nº 202600839041, COM TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO EM 26/08/2026, TENDO O EGRÉGIO TRIBUNAL DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE 16/12/2025 (FLS. 306/307), RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL ARITMÉTICO NA FIXAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, BEM COMO A ADMISSIBILIDADE DA INCLUSÃO DA PARCELA VENCIDA NO CURSO DO PROCESSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRINDO O DETERMINADO NO ACÓRDÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO SALDO REMANESCENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.