Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual de ID. 339/340. 2) No ensejo, esclareça-se quanto ao cumprimento de decisão de ID. 333. 3) Sem prejuízo, à serventia para que certifique sobre a avaliação dos imóveis, se concluídas ou se há pendências.
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