2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0070194-90.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253460148, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifico que parte exequente, requer a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte autora possa diligenciar na busca de novos endereços da parte requerida, comprometendo-se a peticionar nos autos tão logo obtenha informações que permitam o prosseguimento do feito. Dentro deste cenário, vejamos o que preceitua art. 1º, alínea “b” da Portaria Conjunta nº 29/2019 do TJPE: Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo dos feitos que se encontrem nas seguintes situações: b) execuções de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentenças que se encontrem nas hipóteses do art. 921, III e IV do CPC, bem assim quando o exequente, intimado, nada requerer, ressalvada a hipótese em que o não atendimento ao despacho resulte em sentença de extinção do processo com ou sem resolução do mérito; Desta feita, em obediência ao art. 1º, alínea “b” da Portaria Conjunta nº 29/2019 do TJPE, determino o arquivamento dos autos. Por fim, registro que o arquivamento deverá ocorrer sem prejuízo de posterior desarquivamento, mediante provocação da parte interessada, caso necessário ao prosseguimento da execução. Cumpra-se. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. LUZICLEIDE MARIA MUNIZ VASCONCELOS – Juíza de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0070194-90.2020.8.17.2001