0070180-94.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540905911 NÚMERO ÚNICO: 0070180-94.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ROBERTA JULIANA SANTOS GOMES ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, POR NÃO RESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE O REQUERIDO, ELETRONICAMENTE, PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO O ACIONADO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA CONFIRMAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO APRESENTADA CONTESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE HÁ PROVA A PRODUZIR COM A DEVIDA ESPECIFICAÇÃO. APRESENTADA CONTESTAÇÃO COM ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO REQUERIDO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA EM 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO PARA RÉPLICA, E PARA EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES PROCESSUAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE, A MEU JUÍZO, CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO CPC. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.