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Publicações do processo

0070081-85.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 3ª Turma Recursal

    Para advogados/curador/defensor de HELEN BARBOSA MOTA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (02/09/2026).

  2. Intimação

    TJAM · 3ª Turma Recursal · Votos cíveis

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COBRANÇA POR DÉBITO CUJA ORIGEM NÃO RESTOU DEMONSTRADA. BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART 373, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA NOS SEUS TERMOS, CONFORME ART. 46 DA LEI No 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.

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