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2026-09-16 · TJSP
Processo 0070011-31.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio José Pimentel Neto e outro - Gedalva de Araujo Pimentel - - Renato Santana Pimentel e outros - Maria Generosa de Araújo - DIRETOR(A) DO DEPTO. PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls. 676/679: Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos. Quanto ao mérito, verifico que assiste razão à parte embargante, uma vez que sentença proferida às fls. 667/672 padece de erro material, merecendo ser corrigida, o que passo a efetuar, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, acolho os embargos de declaração opostos para que, no dispositivo da sentença, passe a constar: " Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC, observada eventual gratuidade concedida. Quanto ao mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB 113559/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), ANTONIO AUGUSTO FERREIRA (OAB 30159/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
2026-09-01 · TJSP
Processo 0070011-31.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio José Pimentel Neto e outro - Gedalva de Araujo Pimentel - - Renato Santana Pimentel e outros - Maria Generosa de Araújo - DIRETOR(A) DO DEPTO. PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio do ESPÓLIO DE JOSÉ PIMENTEL NETO sobre o imóvel localizado na Travessa Alice Mendes de Freitas, nº 03, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 443/484, para o descerramento da matrícula, julgando improcedente o pedido em relação aos imóveis de nºs 04 e 04-A. Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), as custas e despesas processuais rateiam-se na proporção de 50% para cada polo. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte adversa, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se eventual gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), ANTONIO AUGUSTO FERREIRA (OAB 30159/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB 113559/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP)