Processo no TJPE
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP
: 50080-800 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0069933-33.2017.8.17.2001 ARROLANTE: MARCOS JOSE SOARES DE VASCONCELOS, CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, ERNANDE DA COSTA E SILVA FILHO, CILANE VASCONCELOS DA COSTA E SILVA, ERNANDE DA COSTA E SILVA, CRISTINA CARDOSO GUEIROS DE VASCONCELOS, MARCOS LEONARDO GUEIROS DE VASCONCELOS, PRISCILLA MICHAELY GUEIROS DE VASCONCELOS BORGES ARROLADO(A): JOSE SOARES DE VASCONCELOS, CLELIA QUERUBINA DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) todas a(s) parte(s), por meio de seu(s) advogado(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 258087008, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos. Trata-se de petição (ID 257186251) apresentada por CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, por meio da qual informa que, após análise do Formal de Partilha reexpedido em cumprimento à decisão de ID 253636103, verificou-se a necessidade de pequena complementação quanto à partilha dos bens deixados por CLÉLIA QUERUBINA DE VASCONCELOS. Assiste razão à requerente. Com efeito, o novo Formal de Partilha fez referência às partilhas IDs 40644522 e 40644525 (bens de JOSÉ SOARES DE VASCONCELOS) e à partilha ID 192343617 (bens de MARCOS JOSÉ SOARES DE VASCONCELOS e CLÉLIA QUERUBINA DE VASCONCELOS), homologadas e retificadas pelas sentenças de IDs 188866416, 235773391 e 237227421, conforme determinado na decisão de ID 253636103. Ocorre que, quanto à partilha dos bens deixados por CLÉLIA QUERUBINA DE VASCONCELOS, deixou de constar a referência ao documento de ID 195956328, o qual já havia sido expressamente indicado pela inventariante na petição de embargos de declaração como documento pertinente à referida partilha, conforme destacado na petição de ID 257186251. Impõe-se, portanto, nova correção do título judicial, a fim de que passe a contemplar também o documento de ID 195956328 relativo à partilha dos bens de CLÉLIA QUERUBINA DE VASCONCELOS, mantendo-se, no mais, os termos do título já expedido. Diante do exposto: DEFIRO o pedido de ID 257186251; TORNO SEM EFEITO o formal de partilha expedido no ID 257123728; DETERMINO A REEXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, mantendo-se os termos já constantes do título expedido quanto às partilhas homologadas pelas sentenças de IDs 188866416, 235773391 e 237227421 (IDs 40644522, 40644525 e 192343617), passando a constar, adicionalmente, quanto à partilha dos bens deixados por CLÉLIA QUERUBINA DE VASCONCELOS, a referência ao documento de ID 195956328. Após, certifique-se que o formal anteriormente expedido foi substituído pelo novo título. Cumpra-se. Recife/PE, na data da assinatura eletrônica. Michelle Duque de Miranda Scalzo Juíza de Direito" RECIFE, 28 de outubro de 2026. KELINY CLAUDIA DA SILVA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões
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