0069900-56.2013.5.13.0025

Intimação

TRT13 · 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0069900-56.2013.5.13.0025 AUTOR: AIRTON GERMANO ALVES RÉU: JULIANA DAS NEVES MACIEL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1a6c2a proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Tem o presente FORÇA DE OFÍCIO, para que a SUSEP - Superintendência de Seguros privados preste informações sobre a existência planos de previdência privada, PGBL, VGBL, títulos de capitalização, seguros dotados de reserva matemática ou valor de resgate, bem como quaisquer outros produtos ou ativos sujeitos à sua fiscalização que possuam conteúdo patrimonial passível de constrição judicial dos executados BR PROTENSÃO LTDA - EPP (CNPJ 12.375.411/0001-40), ADRIANO DA SILVA MACIEL (CPF 021.363.024-93) e JULIANA DAS NEVES MACIEL (CPF 022.226.954-57). Havendo valor identificável, que seja procedida à penhora e bloqueio de valores até o limite do débito (R$ 10.710,47 - ID 4813028) e transferido para a conta judicial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 4099 OPERAÇÃO 042, à disposição deste Juízo. PROCESSO 0069900-56.2013.5.13.0025 - AUTOR: AIRTON GERMANO ALVES, CPF 264.075.824-15. Restando infrutífera a diligência acima, proceda-se à pesquisa ao sistema CNIB, sistema eletrônico que realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, portanto mais efetivo e eficaz que o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) implementado e gerenciado pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), sendo infraestrutura tecnológica que conecta os cartórios de Registro de Imóveis do país em uma rede digital unificada e que apenas permite solicitar certidões e pesquisar bens. Cumpra-se. JOAO PESSOA/PB, 04 de setembro de 2026. FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON GERMANO ALVES