0069711-03.2007.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara Cível

Processo 0069711-03.2007.8.26.0114 (114.01.2007.069711) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Andre Villaça Beraldo - - Davi Villaça Beraldo - Espólio de Jose Jaire de Carvalho Andrade - Luiz Augusto Jacintho Andrade - Autos nº 2007/002920. Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2026, às 13h30 horas, que será realizada no formato virtual. Intimem-se acerca da designação, cabendo às partes que arrolaram as testemunhas intimá-las, observando-se o novo formato (art. 455, do CPC). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à adequação do rol de testemunhas apresentado às fls. 1876/1878, limitando-o ao número legalmente admitido, uma vez que foram arroladas oito testemunhas, em desconformidade com o disposto no artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Advirta-se que, na ausência de manifestação, serão consideradas apenas as três primeiras testemunhas constantes do rol apresentado. Por oportuno, reconheço a preclusão da faculdade processual conferida ao assistente litisconsorcial Luiz para apresentação de rol de testemunhas, uma vez que, embora regularmente intimado, não promoveu a indicação de testemunhas em prazo razoável, operando-se, assim, a preclusão temporal. Determino que ambas as partes indiquem os endereços e comprovem, no prazo comum de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas necessárias para intimação pessoal para prestarem depoimento, comprovando, nessa hipótese, as circunstâncias do art. 455, §4º do CPC. A participação na audiência virtual poderá ocorrer por meio de qualquer dispositivo equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet (celular, tablet, notebook ou computador) e será realizada por meio de videconferência, utilizando o aplicativo Microsoft Teams. Deverão os patronos depositar nos autos, até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência, os endereços eletrônicos e telefones dos participantes que ingressarão na audiência em formato virtual (partes, advogados e testemunhas), sob pena de, não o fazendo, e ausentando-se, presumir desinteresse/desistência tácita. Como forma de agilizar o procedimento previsto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020, providenciem as partes, se possível, cópia do RG e CPF das testemunhas arroladas, juntando o(s) documento(s) nos autos. Observações: o link a ser disponibilizado dá acesso "genérico" à solenidade virtual, sendo indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome) no momento do acesso ao lobby/sala de espera. No dia da audiência, partes e testemunhas deverão ter em mãos seu documento pessoal com foto (RG, CNH ou CTPS). Os advogados deverão portar carteira de identificação profissional da OAB. A conexão deverá ser efetuada COM 60 MIN DE ANTECEDÊNCIA, com vídeo e áudio habilitados, para colher as devidas qualificações e verificar a documentação pessoal. Cumpre salientar que tal providência não dispensa a apresentação de documento de identificação pelo participante. Ademais, ressalta-se que o meio de acesso oferecido acima (link ou QR-CODE) pode ser subsidiariamente encaminhado pelo interessado aos demais participantes. Para participar de audiência pelo smartphone, dever-se fazer o download do aplicativo Microsoft Teams antecipadamente, e só então inserir/colar o link no navegador da internet. Outrossim, se pretender o acesso através do endereço do QR-CODE, para a leitura do endereço através da figura, deve o interessado baixar o APP "Barcode Scanner" ou outro similar. As partes poderão efetuar prévio teste de acesso à página inicial da audiência (sem ingresso), imprimindo, desta forma, maior celeridade quando de sua realização, evitando adversidades que, por ventura, possam procrastinar o ato. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado ou carta ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Link: https://teams.microsoft.com/meet/219304469081434?p=nVmslQtiWLLXSq1ixc Meeting ID: 219 304 469 081 434 Passcode: eP7UY23o Int. Campinas, 04 de setembro de 2026. - ADV: GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS (OAB 375475/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB 75643/RJ), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP), LUIZ AUGUSTO JACINTHO ANDRADE (OAB 241055/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP)