0069655-15.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Criminal de Aracaju · Decisão

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202620100180 NÚMERO ÚNICO: 0069655-15.2025.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE INVESTIGADO : ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVESTIGADO : WALLAN PABLO FIGUEIREDO SANTOS ADV. : FRANCIELY SACRAMENTO SOARES - OAB: 14236-SE INVESTIGADO : TIAGO GALDINO RODRIGUES ADV. : CARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR - OAB: 12467-SE INVESTIGADO : IRLAN MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR ADV. : MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA - OAB: 6192-SE INVESTIGADO : PAULO SERGIO GOES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVESTIGADO : JOAO LIMA JUNIOR ADV. : PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA - OAB: 8841-SE INVESTIGADO : THIAGO ALVES DA SILVA INVESTIGADO : JOSE MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE INVESTIGADO : ARTHUR CESAR MENDES ADV. : FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE INVESTIGADO : JOHN LUCAS LIMA FERREIRA ADV. : JOSÉ VICTOR SANTANA SILVA - OAB: 7234-SE INVESTIGADO : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES ADV. : MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA - OAB: 6192-SE INVESTIGADO : RAFAEL IGOR DA SILVA ADV. : ITALO IGOR ARAÚJO LIMA - OAB: 15051-SE INVESTIGADO : ROBSON DOS SANTOS ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE INVESTIGADO : EDVALDO MONTEIRO DA SILVA ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE INVESTIGADO : ALYSSON FABRICIO MENDES DOS SANTOS ADV. : JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE INVESTIGADO : JOSÉ MARIO SANTOS CRUZ DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVESTIGADO : JOSE ELENILSON VALENTIM DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVESTIGADO : JADSON LEONARDO DOS SANTOS ADV. : JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE ADV. : JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 11713-SE INVESTIGADO : JOAO JULIO DOS SANTOS NETO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVESTIGADO : ALVARO MARQUES PEREIRA MACHADO ADV. : JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE INVESTIGADO : GRACIELE GONZAGA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVESTIGADO : MICHELL REIS DOS SANTOS INVESTIGADO : NICHOLAS JOAB SILVA RODRIGUES ADV. : JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE INVESTIGADO : GUSTAVO GABRIEL VIEIRA SANTOS ADV. : PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA - OAB: 8841-SE INVESTIGADO : RAFAELA ALVES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO - OAB: 14699-SE SENTENÇA....: EM RAZÃO DO PANORAMA ALHURES, PROCEDO ÀS SEGUINTES DETERMINAÇÕES E PROVIDÊNCIAS. ASSIM, INTIMEM-SE: A) A DEFESA TÉCNICA DE PAULO SÉRGIO GOES SANTOS (PI PRIMO) PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA (PROCURAÇÃO À P. 848) UMA VEZ QUE O CARTÓRIO INTIMOU EQUIVOCADAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO NESSE SENTIDO; B) AS DEFESAS TÉCNICAS DE ÁLVARO MARQUES PEREIRA MACHADO E NICHOLAS JOAB SILVA RODRIGUES PARA JUNTAREM PROCURAÇÃO NOS AUTOS; C) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL Nº 2026.1.0388 – SSP/COGERP/IC (COMPUTAÇÃO FORENSE - DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS), ÀS PP. 1756-1777; D) AS DEFESAS TÉCNICAS PARA CONHECIMENTO DO SEGUINTE: O PROCESSO N.º 202522001921 (NÚCLEO DE GARANTIAS) ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA, RAZÃO PELA QUAL BASTA AOS ADVOGADOS POSTULAREM SUA VINCULAÇÃO PARA ACESSO INTEGRAL DO AUTOS; E) O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE PP. 1700-1702 DA ADVOGADA AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS, OAB/SE 8.963 E NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO ROBSON DOS SANTOS (ROBINHO B.A) À P. 1598; F) TÃO LOGO A DEFESA DE PAULO SÉRGIO GOES SANTOS APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS DEFESAS PRÉVIAS; G) INDEFIRO O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL FORMULADO PELA DEFESA DE JOÃO LIMA JÚNIOR (BBB) À P. 1667, O QUAL É PLENAMENTE CAPAZCONFORME MENCIONADO PELA DEFESA TÉCNICA, NÃO HAVENDO DÚVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO RÉU NESTE MOMENTO, NOS TERMOS DOART. 149 DO CPP E PRECEDENTES DO STF (AG .REG. NO HABEAS CORPUS 193.081 MINAS GERAIS - HTTPS://REDIR.STF.JUS.BR/PAGINADORPUB/PAGINADOR.JSP?DOCTP=TP&DOCID=754564450). CONTUDO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DIRETOR DO COMPAJAF PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO DO ACUSADO JOÃO LIMA JÚNIOR, ESCLARECENDO OS TRATAMENTOS AOS QUAIS ESTÁ SENDO SUBMETIDO O RESPECTIVO CID-10. OFICIE-SE; H) SEPARE-SE O PROCESSO EM RELAÇÃO AO ACUSADO ALYSSON FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (“FB), ANEXANDO-SE CÓPIA DA DENÚNCIA E DA CERTIDÃO DE ÓBITO À P. 1754, INTIMANDO-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 62 DO CPP. CUMPRA-SE.