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Publicações do processo
0069640-10.2002.8.05.0001
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3127907/BA (2025/0482072-3) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:NELIO LOPES CARDOSO ADVOGADOS:ANTÔNIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA - BA009332 RENATO BASTOS BRITO - BA019746 FELIPE VIEIRA BATISTA - BA033178 NÉLIO LOPES CARDOSO JÚNIOR - BA018530 ANDRÉ NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI - BA041021 ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA - BA076808 AGRAVADO:ALIRIO VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOS:ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA - BA010607 RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA - BA011323 INTERESSADO:TERESA CRISTINA SIMOES XAVIER DOS SANTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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