Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenham sido apresentadas. 4) Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5) Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.
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