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0069358-10.2026.8.17.2001

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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · Seção B da 21ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069358-10.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 251514614, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de uma AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE DANO MORAL proposta por THALLES PAULINO ALVES em face de EZZE SEGUROS S.A. A parte autora requereu o benefício da gratuidade judiciária pelo artigo 98 do CPC. Diante da jurisprudência que faculta ao magistrado perquirir a real situação econômica do autor quando não houver nos autos elementos que comprovem a impossibilidade de pagamento das custas processuais pelo requerente, assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação hábil a comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as custas judiciárias (comprovante de pagamento de contas, declaração de imposto de renda…), sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. De outro modo, caso prefira, providencie, de logo, o recolhimento das custas processuais alusivas à presente ação, de acordo com o valor da causa. Intime-se." RECIFE, 9 de setembro de 2026. CHRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA GUIMARAES MOTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0069358-10.2026.8.17.2001

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