0069357-57.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511301117 NÚMERO ÚNICO: 0069357-57.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.S.V.) ADV. : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE REQUERIDO : . (Z.F.R.) ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE REQUERIDO : . (K.F.R.) ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE REQUERIDO : . (O.F.R.D.) ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM 10/07/2026 NOS AUTOS DO PROCESSO N. 202411301597, BEM COMO DO DESPACHO SANEADOR PROFERIDO EM 07/04/2026 NOS MESMOS AUTOS, POR VÍCIO DE PROCEDIMENTO DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DA DETERMINAÇÃO DE SANEAMENTO E JULGAMENTO CONJUNTOS FIRMADA EM 11/11/2025, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 6º E 55, §1º, DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO PREJUDICADOS, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 12/07/2026 NOS AUTOS DO PROCESSO N. 202411301597. DETERMINO A REABERTURA DE PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, EM AMBOS OS PROCESSOS (N. 202411301597 E N. 202511301117), PARA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, COM INDICAÇÃO DA UTILIDADE E PERTINÊNCIA DE CADA UMA EM RELAÇÃO AOS FATOS CONTROVERTIDOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FICA PREJUDICADO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL JÁ FORMULADO POR ANDERSON SANTOS VENTURA EM 27/08/2025 NOS AUTOS DO PROCESSO N. 202511301117, QUE PODERÁ SER REITERADO NO PRAZO ORA ASSINALADO, CASO PERSISTA O INTERESSE. DECORRIDO O PRAZO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS, EM CONJUNTO, PARA SANEAMENTO ÚNICO DE AMBOS OS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 347 DO CPC, OCASIÃO EM QUE TAMBÉM SERÃO APRECIADAS A PRELIMINAR DE CONEXÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO DO PROCESSO N. 202511301117 (JÁ SUPERADA POR DECISÃO ANTERIOR TRANSITADA NESSE PONTO), A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE ANDERSON SANTOS VENTURA E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AMBOS OS FEITOS. INTIMEM-SE AS PARTES.