0069267-31.2025.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO

RPV 19802/DF (2025/0069267-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:CICERO GUIMARAES REQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE:FRANCISCO EDIO MOTA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de requisição de pagamento cumprida mediante depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada, por se tratar de pessoa falecida e em razão de insurgência da Fazenda Pública perante o juízo da execução (EXEMS 6019/DF - 2013/0199218-6). Às fls. 88-90, foi juntada cópia da decisão, já preclusa, proferida nos respectivos autos principais deste requisitório favorável ao beneficiário principal. Dessa forma, intime-se o espólio de ESPÓLIO de CICERO GUIMARAES, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), mantendo-se o valor bloqueado até ulterior deliberação. Para tanto, retifique-se a autuação para incluir, FERNANDO RAMALHO GUIMARÃES e SANDRA REGINA GUIMARÃES DE ARAÚJO como interessados, juntamente com os respectivos advogados (fls. 340-342 da EXEMS 6019/DF - 2013/0199218-6). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO