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0069165-72.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no HC 1076558/PE (2026/0069165-6) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:VALMIR JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADOS:FERNANDO LUIZ BUARQUE DE LACERDA FILHO - PE017821 EDUARDO TRINDADE - PE016427 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188 CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327 CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394 ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150 MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL - DF083987 VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869 GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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