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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 11/09/2026
Acautelo-me por ora da análise da diligência probatória indicada no item 4 da exordial acusatória e, ao ensejo, DETERMINO a encaminhamento dos autos ao Parquet para que indique a pertinência da medida solicitada à instrução processual.
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