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Publicações do processo

0068924-29.2016.4.02.5103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1891202/RJ (2021/0139951-1) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO:RICARDO GOMES DE MENDONCA - RJ066685 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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