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2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068899-08.2026.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da distribuição do mandado de busca e apreensão, expedido nesta data, contactar o(a) oficial(a) de justiça responsável pelo cumprimento do mandado, ficando advertido(a) de que, caso não o faça, o mandado será devolvido sem cumprimento, tudo de acordo com IV, do art. 11º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2023. RECIFE, 15 de setembro de 2026. Diretoria das Varas Cíveis da Capital
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068899-08.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 254164764, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Isto posto, concedo a liminar pleiteada com base nos arts. 300 e 536, do CPC e arts. 2º, §2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, para determinar a busca e apreensão do veículo Marca/Modelo RENAULT/KWID ZEN 2, cor prata, Chassi: 93YRBB009TJ507569, ano: 2025/2026, placa: UHR5I69. No mesmo mandado de intimação para cumprimento do ato supracitado, deverá o réu ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, acrescidos até a data da liquidação, dos encargos contratuais, custas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta, sob pena de confissão e revelia, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 319 do CPC e do art. 3º, §3º, do Decreto Lei nº 911/69. Intimem-se. Cumpra-se. Destaco que a presente decisão tem força de mandado (a ser cumprido por oficial de justiça), com autorização de uso de força policial e ordem de arrombamento, caso necessário. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO (Datada e assinada eletronicamente)" RECIFE, 15 de setembro de 2026. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0068899-08.2026.8.17.2001