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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 10ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0068818-75.2026.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível)
Relator(a):Desembargador Albino Jacomel Guerios
Órgão Julgador:10ª Câmara Cível
Data do Julgamento:31/08/2026
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO SEM APONTAR QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.