Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 33ª Vara Federal CE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0068632-75.2025.4.05.8100 AUTOR: VINICIUS CALVARIO ALVARES PINHEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB28412 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Esclareça a parte autora o seu último pedido, considerando não guardar consonância com a manifestação anterior, oposição de Embargos de Declaração em face da decisão proferida nesta fase. Após, conclusos. Expedientes de praxe. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.