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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0068460-66.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Propriedade] AUTOR: CLEIDILANE TEIXEIRA DA CUNHA CPF: 079.800.246-80 RÉU: THEREZINHA SALOMAO MASSUD CPF: 222.917.416-91 Analisando os autos, verifico que o Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao apreciar a apelação interposta pela parte autora, julgou o recurso parcialmente extinto, sem resolução do mérito e, quanto às demais matérias, negou-lhe provimento, mantendo incólume a sentença proferida nos autos (ID 10736166486). Contra referido acórdão, foram opostos Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados (ID 10736166487). Na sequência, a parte autora interpôs Recurso Especial, cujo processamento foi inadmitido e o efeito suspensivo indeferido (ID 10736166489). Em face dessa decisão, foi interposto Agravo em Recurso Especial pela parte requerida, o qual não foi conhecido (ID 10736166490). Sendo assim, cumpra-se a parte final da sentença (ID 10202607020) e do acórdão mencionado, adotando-se as providências legais cabíveis. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. Lílian Bastos de Paula Juíza de Direito FLA