0068019-14.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202511301618 NÚMERO ÚNICO: 0068019-14.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (W.L.S.B.) ADV. : FERNANDA GOMES DE LIMA - OAB: 4500-SE REQUERIDO : . (W.L.S.B.J.) ADV. : CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR - OAB: 3305-SE SENTENÇA....: DIANTE DISSO, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE WASHINGTON LUIZ SANTOS BATISTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, SRA. ANA LAURA HORA BATISTA BENITEZ, COMO SUCESSOR PROCESSUAL DO AUTOR FALECIDO, NOS TERMOS DO ART. 110 C/C ART. 692 DO CPC. RETIFIQUE-SE O CADASTRO PROCESSUAL PARA QUE PASSE A CONSTAR O ESPÓLIO DE WASHINGTON LUIZ SANTOS BATISTA NO POLO ATIVO. ANOTE-SE, AINDA, A HABILITAÇÃO DOS PATRONOS CONSTITUÍDOS PELO ESPÓLIO, DEVENDO AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES RELATIVAS AO AUTOR SER REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DA DRA. FERNANDA GOMES DE LIMA, OAB/SE Nº 4.500. REGULARIZADO O POLO ATIVO E INEXISTINDO PENDÊNCIA QUANTO À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, JÁ SATISFEITA, INTIME-SE O ESPÓLIO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA FIXADAS NA SENTENÇA DE 12/12/2025, INSTRUINDO EVENTUAL PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 524 DO CPC.