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0067976-11.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Cabo Frio- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal · Despacho

    Fls. 147-148: Diante do alegado, defiro o requerimento e determino a retirada do feito de pauta. Sem prejuízo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2026, às 15h00, a ser realizada nos exatos moldes fixados na decisão de fls. 117-118. Ressalto que, conforme expressamente consignado na referida decisão, a audiência será realizada presencialmente. Todavia, para as hipóteses ali previstas de participação por meio virtual, deverá ser disponibilizado às partes o respectivo link de acesso: https://teams.microsoft.com/meet/252953607867993?p=FgQffHsGvV871x0qa7 Dê-se vista ao Ministério Público, à Defesa e à Defensoria Pública da vítima, nos termos do REsp nº 2.211.682/RJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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