0067954-53.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410401835 NÚMERO ÚNICO: 0067954-53.2024.8.25.0001 REQUERENTE : ERICK WALESCA GOMES FARIAS ADV. : VAGNER RODRIGUES NUNES DA SILVA - OAB: 15251-SE REQUERENTE : EUDES DOUGLAS GOMES FARIAS ADV. : VAGNER RODRIGUES NUNES DA SILVA - OAB: 15251-SE REQUERIDO : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - GBARBOSA ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE REQUERIDA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM ESTEIO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA CARREADAS AOS AUTORES PERMANECE, CONTUDO, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDA (PP. 72-74). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJEN.(...)