0067847-84.2018.8.19.0001

Intimação

SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 7 e 8

Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 7 E 8 Processo nº. 0067847-84.2018.8.19.0001 Processo nº: 0067847-84.2018.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Luiz Onório da Conceição 1. Considerando tratar-se de apenado condenado por estupro de vulnerável, proceda-se à realização de estudo social, destinado à apreciação do pedido de VPL, devendo o relatório abordar, expressamente, se no local indicado para o cumprimento do benefício reside alguma criança e/ou adolescente, bem como se o apenado terá, durante a execução da medida, qualquer forma de contato com criança e/ou adolescente. Requisite-se o estudo social no prazo de 30 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes. 2. DEFIRO a remição de pena pela leitura dos livros "A Mão e Luva", "Moby Dick", “A Megera Domada”, conforme comprovado na seq. 514.1, na forma do artigo 126, da LEP, c/c o artigo 1º, V, caput, Recomendação nº 44/2013 do CNJ e artigo 4º, da Resolução nº 621/16 da SEAP. 3. Seq. 500: DEFIRO a remição da pena com base nas horas estudadas pelo apenado para conclusão do curso profissionalizante EAD abaixo listado: ECOLOGIA E GESTÃO DE QUALIDADE, 120 horas, realizado de 15/05/2026 a 18/06/2026. REGISTRE-SE, fazendo constar no incidente o curso realizado e a quantidade de horas. Atualizem-se os cálculos do sistema. Ciência às partes. Rio de Janeiro, data assinada pelo sistema. Daniele Lima Pires Barbosa Juíza de Direito