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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 26ª Vara Federal CE · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0067831-28.2026.4.05.8100 AUTOR: VALDOMIRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS - CE20805 ADVOGADO do(a) AUTOR: JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA - CE25982-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, atendendo aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil e nos atos normativos do Conselho da Justiça Federal. Destarte, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, de ordem do MM. Juiz Federal da 26.ª Vara, analisando o presente feito, verifica-se a ausência de requisito(s)/documento(s) indispensável(is) à propositura da ação, devendo a parte autora emendar a inicial, adotando a(s) providência(s) a seguir assinalada(s): 1 - e) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA emitido há, no máximo, 1 (um) ano do ajuizamento da ação, em nome próprio ou de terceiro com declaração de moradia comum. 2 - i) PROCURAÇÃO PÚBLICA, por ser não-alfabetizado(a), outorgada ao(s) advogado(s) subscritor(es) da petição inicial, emitida há, no máximo, 6 (SEIS) MESES do ajuizamento da ação, facultado o COMPARECIMENTO PESSOAL à SECRETARIA desta unidade para, na presença de 2 (dois) servidores, RATIFICAR a PROCURAÇÃO que consta dos autos. Servidor Responsável