Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540905736 NÚMERO ÚNICO: 0067828-66.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ADRIANA DE JESUS SANTOS ROCHA ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A SENTENÇA PROFERIDA EM 31/05/2026, FORA ANULADA ATRAVÉS DO RECURSO INOMINADO Nº 202601045826. DIANTE DISSO, A FIM DE REGULARIZAR O SCPV, LANÇO O MOVIMENTO DECISÃO REVOGAÇÃO DECISÃO ANTERIOR. VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA DECISÃO.
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