0067812-50.2023.8.13.0702

Edital

TJMG · COMARCA DE UBERLÂNDIA, 1ª VARA CRIMINAL · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

COMARCA DE UBERLÂNDIA 1ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, PRIMEIRA VARA CRIMINAL. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PRAZO DO EDITAL 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 0067812-50.2023.8.13.0702. A Dra Danielle Nunes Pozzer, juíza de Direito na Primeira Vara Criminal desta Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) ré(u)(s) LEANDRO LINO DE SOUZA, brasileiro, nascido em 20/02/2005. filho de leandro Bartolomeu de Sousa e Ariane Lino dos Santos foi denunciado por constar que, dia 01 de abril de 2023, por volta das 16:50 horas, na Rua Chapada dos Guimarães, 565 ¿ Bairro São Jorge, nesta cidade, o denunciado trazia consigo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, aproximadamente 2,00 g da droga maconha, na forma de 02 porções, embaladas individualmente, e aproximadamente 2,00 g da droga cocaína, na forma de 08 porções de cocaína, acondicionadas individualmente em eppendorfs plásticos, e 01 porção de cocaína, acondicionada em envoltório plástico de cor preta, para fins de mercancia. E No mesmo dia, horário e local, o denunciado guardava, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, aproximadamente 86,05 g da droga cocaína, na forma de 161 porções, acondicionadas individualmente em envoltórios plásticos de cor preta, para fins de mercancia., Tudo conforme laudos toxicológicos preliminar e definitivo acostados aos autos. Constando dos autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou passar o presente Edital, que será fixado em lugar público de costume, pelo qual, NOTIFICA-O para, nos termos das determinações contidas na Lei 11.343/2006, oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, através de advogado. Caso não constitua advogado, ser- lhe-à designado defensor público ou dativo para oferecer a resposta, em igual prazo, nos termos do art. 55, §3º da Lei 11343/2006. DADO e PASSADO nesta cidade de Uberlândia, Fórum Palácio da Justiça Rondon Pacheco, Av. ondon Pacheco, 6130, aos 01 de setembro de 2026. DANIELLE NUNES POZZER Juíza de Direito - 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia