0067791-73.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202412302013 NÚMERO ÚNICO: 0067791-73.2024.8.25.0001 REQUERENTE : JÉSSICA MELO SOBRAL ADV. : ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES - OAB: 8350-SE REQUERIDO : FELIPE BATALHA SILVEIRA SOBRAL ADV. : MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964-SE CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO A COTA MINISTERIAL RETRO. EM ATENÇÃO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO (CPC, ART. 6º), DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA (CPC, ART. 10), DA BOA-FÉ (CPC, ART. 5º) E DA EFICIÊNCIA (CPC, ART. 8º), DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (CF. STJ, AGINT NO RESP 2.012.878-MG, 4A TURMA, REL. MIN. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, DJE 13/03/2023) E CONSEQUENTE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (CPC, ART. 355, INCISO I): A) ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS; B) CASO PRETENDAM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, DEVEM PROMOVER A JUNTADA DO RESPECTIVO ROL E INDICAR O FATO A SER PROVADO POR CADA UMA DAS TESTEMUNHAS, PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO E EVENTUAL LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS, NOS TERMOS DO ART. 357, §§ 6º E 7º DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RETRO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 178, II, DO CPC. APÓS, CONCLUSOS.