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Tribunal
TJRJ
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set/2026
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Pauta de julgamento
TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067521-83.2025.8.19.0000 Assunto: ACIDENTE DE TRABALHO / indenização por dano material / Responsabilidade Civil do Empregador / DIREITO DO TRABALHO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Ação: 0000062-67.1984.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00733196 AGTE: ROSANGELA BARCELLO VIEIRA AGTE: ROSINÉRIA BARCELLO VIEIRA AGTE: ROSENEIDE BARCELLO VIEIRA GIL AGTE: ROSEMAR BARCELLO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA OAB/RJ-068905 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS INTERESSADO: EISENHOWER DIAS MARIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO OAB/RJ-056550 ADVOGADO: EWERTONN DA SILVA MARIANO OAB/RJ-247160 Relator: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES
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