0067101-15.2024.8.19.0000

Intimação

TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0067101-15.2024.8.19.0000 Assunto: Extinção / Fundação de Direito Privado / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Ação: 0067101-15.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00631576 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE DIAS, REPR/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSÉ FRANCISCO DE LUNA DIAS ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 AGDO: FUNDACAO FRANCISCO MARTINS BASTOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 ADVOGADO: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA OAB/DF-051599 ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA OAB/RJ-135220 ADVOGADO: LEON SIMÕES DE MELLO OAB/CE-029493 ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS OAB/DF-074928 ADVOGADO: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR OAB/SP-329848 ADVOGADO: JÚLIA D''ALGE MONT''ALVERNE BARRETO OAB/CE-033685 ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA OAB/RJ-256622 ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA OAB/RJ-227684 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0067101-15.2024.8.19.0000 Recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSÉ FRANCISCO DE LUNA DIAS Recorrido: FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br