Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2292780/MG (2026/0318004-8)
RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE:FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO:ENEMILDES NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA
RECORRIDO:PATRICIA DRUMMOND DE OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO:ADILSON RIBEIRO JÚNIOR - MG083758
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.