0067000-50.1994.5.02.0065

Intimação

TRT2 · 65ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0067000-50.1994.5.02.0065 RECLAMANTE: JUSTINO RIBEIRO RODRIGUES RECLAMADO: ART LUSTRO MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cadf3c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIVIA PRATES RIVAS DESPACHO Vistos 1) Fica V. Sa. intimado(a) para ciência do(s) resultado(s) negativo do(s) convênio(s) SISBAJUD na modalidade "teimosinha" (#id:ece3498). 2) Observe que, de acordo com a informações obtidas por meio de consulta pública junto à Receita Federal (#id:cb9c339, #id:3f78a99, #id:15a0484), constata-se que situação cadastral dos CNPJ 47.738.505/0001-11 e CNPJ 65.646.051/0001-30 encontram-se “baixadas” desde 31/12/2008 por "inaptidão", já o CNPJ 08.872.340/0001-14 encontra-se "baixado" por "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária" desde 12/05/2010. 3) Em síntese, dos 4 integrantes do polo passivo, 1 pessoa física e 3 empresas, observa-se que todas as empresas encontram-se baixadas, razão pela qual inócuas diversas pesquisas patrimoniais em relação às pessoas jurídicas. Frisando-se ainda que, quando o CNPJ é baixado, são encerradas as atividades da empresa implicando em impedimento de realização de quaisquer atividades comerciais, manutenção de conta em bancos etc. 4) Intime-se o exequente para apresentar, em 30 (trinta) dias, meios cabíveis ao prosseguimento da execução. Inerte, considerar-se-á iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, devendo os autos serem sobrestados, independente de nova notificação, nos termos do art.56-A do Provimento 13/2006, aguardando provocação da parte interessada. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUSTINO RIBEIRO RODRIGUES