0066909-48.2025.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066909-48.2025.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Ação: 0808292-52.2025.8.19.0068 Protocolo: 3204/2025.00726341 AGTE: ANA CLARA FARIAS DA SILVA ASSIST/P/S/MÃE GIOVANA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA OAB/RJ-205942 AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Funciona: Ministério Público DECISÃO: EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MAMOPLASTICA REDUTORA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARTIGO 932, III, CPC. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MAMOPLASTIA REDUTORA. 2. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SUPERVENIENTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO PERDEU O SEU OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. 4. "RECURSO PREJUDICADO É AQUELE QUE PERDEU O SEU OBJETO. OCORRENDO A PERDA DO OBJETO, HÁ FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ASSIM, AO RELATOR CABE JULGAR INADMISSÍVEL O RECURSO POR FALTA DE INTERESSE, OU SEJA, JULGÁ-LO PREJUDICADO." (IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGOR, 7ª ED. SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2003, P. 950). IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PREJUDICADO.