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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0066866-90.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultando-lhes a apresentação de eventual impugnação fundamentada, acompanhada da respectiva memória discriminada de cálculo, caso entendam existir incorreções. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. João Pessoa/PB, data do sistema. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito em substituição
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